Lei seca derruba assassinatos e Diadema se torna referência

Diadema era a cidade mais violenta do Brasil na década de 1990. De acordo com dados do DataSus, compilados pelo Ministério da Saúde, a taxa de homicídios era de 140,4 para cada grupo de 100 mil habitantes em 1997. O número era cinco vezes maior que a média brasileira. Entre as estratégias da Prefeitura para tentar mudar as estatísticas, foi a aplicação da lei seca que limitou o horário de funcionamento de bares da cidade e que garantiu a segurança dos moradores. A política pública colocou o município como protagonista mundial no combate à criminalidade. 

Estipulada em 15 de julho de 2002, a medida garantiu redução drástica nos índices. Na época, o Diário mostrou que, no primeiro mês – já com a implementação da lei na segunda quinzena de julho, foram registrados 14 homicídios, sendo que sete com a lei em vigor. Em julho e agosto de 2001, foram registrados 40 homicídios, contra 22 no mesmo bimestre do ano seguinte. A queda na comparação entre os dois anos foi de 45%. 

Segundo a Prefeitura, antes, a maioria dos casos acontecia entre 23h e 6h, período em que os bares deveriam permanecer fechados. Estudos do município revelaram que 60% dos assassinatos aconteciam nesse período e grande parte era motivado por brigas dentro ou ao redor dos bares. Na ocasião, eram 1.200 estabelecimentos legalizados e uma estimativa de 2.800 clandestinos. 

Apesar de a Prefeitura na ocasião indicar que 83% da população era a favor da medida, o Diário mostrou que comerciantes eram contra. 

“Durante a semana, normalmente, o bar fica aberto até as 23h, mas nos fins de semana, se isso acontecer, vou perder dinheiro”, afirmou o comerciante Marcos Antônio Pereira para a reportagem na época.

Três equipes de profissionais foram deslocadas para a fiscalização. Os espaços que descumprissem seriam notificados e, em caso de reincidência, receberiam multa e poderiam ser fechados definitivamente. 

No primeiro fim de semana em que os bares foram obrigados a fechar depois das 23h, Diadema não registrou nenhum homicídio.

Além do impacto sobre os homicídios, as ocorrências de violência contra mulher também tiveram redução. 

A reportagem mostrou que, em agosto de 2002, a Casa Beth Lobo, órgão que presta assistência a moradoras vítimas de agressões físicas e psicológicas, indicou que os atendimentos diários caíram 30% desde que a fiscalização em bares passou a acontecer. Ao todo, 12 mulheres eram atendidas por dia. Depois da lei, a média caiu para oito. 

“A explicação é que alguns maridos que tinham no álcool a principal diversão dos sábados e domingos, deixaram de frequentar bares até tarde da noite e de espancar suas mulheres”, pontuou o Diário, à época.

OUTRAS AÇÕES

O jornal destacou também que outras atuações colaboraram para a queda progressiva, como a formação de uma polícia mais ostensiva, as criações da Delegacia Seccional da cidade, em dezembro de 1999, e da Delegacia de Homicídios, em 2001, assim como a implementação, em 2002, do Infocrim – sistema computadorizado da polícia para fazer mapeamento mais ágil de quando, onde e como aconteciam os crimes.

Em um mês da implementação da lei seca, a Prefeitura de Diadema autuou 88 estabelecimentos, multou 21 e fechou três deles. Segundo a Coordenadoria de Ação Social do município, o número de homicídios na cidade caiu 40%. 

Os resultados influenciaram a Prefeitura de Mauá a aplicar a mesma medida em 16 de setembro de 2002 – um ano depois, o município registrou uma redução de 47% nos casos.

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Em julho de 2003, quando a lei seca diademense completou um ano, o Diário registrou que alguns donos de botequins criticavam a regulamentação do município. 

Ao jornal, uma parcela dos comerciantes chegou a afirmar que “a criminalidade na cidade diminuiu porque os bandidos migraram para os municípios fronteiriços, nos quais a proibição do funcionamento dos bares ainda não chegou”.

Apesar do sucesso da política pública, Diadema contabilizou, em julho de 2003, alta em alguns índices como tentativa de homicídio e roubo de carga, por exemplo. As autoridades locais, no entanto, deram suas versões para tais indicadores. 

“Com menos mortes, mais policiais estão liberados para fazer o policiamento preventivo, pois não têm de ficar preservando o local do crime. Dessa forma, os policiais conseguem ser mais atuantes e alguns homicídios se tornam tentativas – o mesmo acontece no aumento de prisões por tráfico de drogas”, argumentou a então coordenadora de Defesa Social de Diadema Regina Miki ao Diário à época.

Em dezembro de 2003, a reportagem destacou que a cidade teve cinco homicídios no mês de novembro – menor número registrado desde 1994. Houve meses em que Diadema chegou a contabilizar até 44 homicídios por mês, como aconteceu duas vezes em 1996.

Na contramão dos índices nacionais, que apresentaram aumento na criminalidade, o município mostrou que os homicídios caíram 38% em 2003 em relação ao ano anterior. Ao todo, 167 pessoas morreram de forma violenta no período, média de 13 homicídios por mês. Em 2002, foram 230 (média mensal de 17).

Mauá também comemora queda na violência ao fechar bares às 23h

Após registrar a história de sucesso de Diadema, o Diário acompanhou a mudança nas regras em outras cidades da região. Em Mauá, com um ano de aplicação da lei seca, que proibiu o funcionamento de bares na cidade além das 23h, houve queda de 39% nos homicídios, estatística que levava em conta o período de janeiro a julho daquele ano, frente à mesma época do ano anterior. 

“Tivemos resultados muito positivos. Mas como temos um ano de fiscalização, vamos analisar o sistema para melhorá-lo”, disse a então secretária de Finanças, Valdirene Dardin. 

As operações dos fiscais na cidade aconteciam todos os dias, segundo a Prefeitura, com o apoio da Polícia Militar. “Normalmente, são duas viaturas da polícia e duas da Guarda Municipal. A Polícia Civil dá apoio principalmente nos fins de semana”, disse Sérgio Moraes de Jesus, comandante da Guarda de Mauá à época. 

De janeiro a julho de 2002, foram registrados 120 homicídios na cidade. Em 2003, até julho, foram 73 mortes. Defensores da lei atribuiam a motivos banais parcela dos crimes registrados. O balanço do primeiro ano da lei seca de Mauá indicou que os fiscais da Prefeitura haviam lavrado 480 notificações em bares que infringiam a lei – de acordo com a administração, existiam 4.000 comércios regulares. Não havia estimativa do número de bares clandestinos. 

Para o então delegado titular de Mauá, Américo dos Santos Neto, a redução do índice de homicídios era resultado não só da lei seca, mas também de outras iniciativas. 

“Desde o ano passado, há uma maior integração entre as polícias e a Prefeitura, o que contribuiu para a redução dos números.” Segundo Santos, com a troca de informações, o policiamento preventivo em Mauá aumentou e tinha dado resultados positivos.