Freios, tarifas e a vitória do bom senso

Nos últimos dias, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão com profundos impactos econômicos e institucionais: considerou ilegal o chamado “tarifaço” proposto pelo presidente Donald Trump. A Corte entendeu que os decretos que ampliavam de forma significativa as tarifas de importação não tinham respaldo jurídico suficiente na legislação americana. Em outras palavras, não bastava a vontade política do Executivo; era preciso fundamento legal claro e compatível com a Constituição.

A decisão não é apenas jurídica. Ela é econômica e, sobretudo, institucional.

Diante do revés, o presidente recolocou uma tarifa de 10%, muito inferior ao pacote inicial que previa aumentos agressivos sobre uma série de produtos importados. Esse recuo, ainda que estratégico, representa algo maior: a vitória do bom senso econômico em um mundo marcado pela interdependência produtiva e financeira.

Vivemos em uma economia globalizada, caracterizada por cadeias globais de valor, fluxos intensos de comércio exterior e alta mobilidade de capitais. Países não são ilhas. São nós de uma rede complexa de interdependência. Um aumento abrupto de tarifas, especialmente entre grandes economias, tende a gerar efeitos em cascata: encarecimento de insumos, pressão inflacionária, redução de competitividade e retaliações comerciais. É o chamado efeito “beggar-thy-neighbor”, quando políticas protecionistas acabam prejudicando não apenas o parceiro comercial, mas o próprio país que as adota.

Do ponto de vista econômico, o tarifaço representava um risco sistêmico. Poderia intensificar disputas comerciais, fragilizar acordos multilaterais e elevar o grau de incerteza regulatória — algo extremamente prejudicial para investimentos de longo prazo. Mercados funcionam com previsibilidade. Investidores precisam de segurança jurídica, estabilidade normativa e instituições confiáveis.

E é justamente aí que entra o ponto central dessa decisão.

A Suprema Corte reafirmou que, mesmo em temas sensíveis como comércio internacional e política econômica, o Executivo não pode agir à margem da lei. O sistema americano de “checks and balances”, ou sistema de freios e contrapesos, mostrou sua força. Os poderes se complementam, mas também se controlam. A democracia não se resume ao voto; ela exige instituições sólidas, independentes e com credibilidade para conter excessos.

O debate travado na Corte foi técnico: discutiu-se o alcance das leis que delegam poderes tarifários ao presidente e se os decretos respeitavam os limites estabelecidos pelo Congresso. Ao declarar a ilegalidade do pacote inicial, a Suprema Corte reafirmou a centralidade do princípio da legalidade e da separação de poderes, pilares do Estado Democrático de Direito.

Em tempos de polarização e decisões unilaterais, essa sinalização institucional é relevante. Mostra que a autonomia de um país não está na capacidade de impor barreiras indiscriminadas, mas na força de suas instituições. A verdadeira soberania não é o isolamento, mas a capacidade de dialogar com o mundo a partir de regras claras e respeitadas internamente.

A tarifa de 10% que foi mantida pode até ser objeto de debate econômico e é legítimo que países discutam mecanismos de proteção a setores estratégicos. O protecionismo moderado, dentro de marcos legais e negociados, faz parte da política comercial de qualquer nação. O que não pode prosperar é o voluntarismo jurídico.

A decisão da Suprema Corte americana sinaliza que, em uma economia globalizada, o diálogo e a institucionalidade são mais eficientes do que rupturas abruptas. Mostra também que o crescimento sustentável depende menos de gestos de força e mais de previsibilidade, governança e respeito às regras.

No fim das contas, a grande vitória não foi de um partido ou de outro. Foi da legalidade, da estabilidade institucional e da compreensão de que, no século XXI, prosperam aqueles que constroem pontes e não muros tarifários.