Região registra cinco mortes e iguala pior marca de feminicídios em primeiro trimestre

O primeiro trimestre do ano igualou a pior marca de feminicídios da história do Grande ABC. Nos três primeiros meses, foram registradas cinco mortes na região, número semelhante ao contabilizado no mesmo período de 2019, quando também houve cinco vítimas. Segundo dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública), os casos ocorreram em São Bernardo (3), Santo André (1) e Diadema (1).

Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, as ocorrências cresceram 25%, já que foram registrados quatro feminicídios na região. O número deste ano também supera os três casos contabilizados ao longo de 2021.

Para o advogado criminalista e sócio do escritório J. Sobrinho & Gama Advogados Associados, Joabs Sobrinho, a alta não pode ser considerada uma “simples” oscilação estatística. “Quando uma região como o Grande ABC, que possui estrutura urbana consolidada, rede de delegacias especializadas e instrumentos formais de proteção à mulher, alcança o maior índice de feminicídios dos últimos anos, o que se evidencia é uma falha sistêmica na contenção da violência doméstica em seu estágio anterior ao desfecho letal”, destaca.

O especialista explica que o feminicídio, raramente, é um crime isolado e impulsivo, mas sim o resultado de uma sequência de agressões que passam pela violência psicológica, intimidação moral, cerceamento patrimonial, perseguição e, muitas vezes, agressões físicas que não chegam ao conhecimento da polícia.

“Existe, portanto, um processo gradual de deterioração da segurança da vítima até que o agressor, movido por sentimento de posse, rejeição ou inconformismo com o término da relação, transforme a violência cotidiana em eliminação física. Persiste ainda no Brasil um resquício cultural perverso de naturalização do domínio masculino em ambiente privado, sobretudo em relações marcadas por dependência financeira, filhos em comum ou histórico de submissão emocional. É justamente quando a mulher tenta romper esse ciclo que muitos agressores passam a agir de maneira mais brutal”, pontua Sobrinho.

PROTEÇÃO?

Do ponto de vista normativo, o Brasil possui um dos arcabouços legislativos mais rigorosos da América Latina no enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para a Lei Maria da Penha, de 2006, e a tipificação do feminicídio, em 2015, segundo o advogado.

"Entretanto, não se pode cometer o equívoco de imaginar que aumento de pena, por si só, tenha efeito preventivo automático dentro do ambiente doméstico. O feminicida , em regra, não age após ponderar abstratamente a quantidade de anos de prisão a que poderá ser submetido. A legislação pune de maneira rigorosa quem mata. O que ainda não se conseguiu foi construir uma engrenagem estatal capaz de impedir que se chegue a esse ponto”.

Sobre as medidas protetivas, o especialista ressalta que há uma deficiência estrutural de fiscalização. “O Judiciário decide, a polícia comunica, mas entre a ordem e o cumprimento existe um vazio operacional considerável. Faltam mecanismos contínuos de monitoramento eletrônico, faltam equipes para verificação de descumprimento e, principalmente, falta uma resposta imediata ao primeiro sinal de reiteração da ameaça”, reforça Sobrinho.

Em relação ao aumento dos casos de feminicídio na região, a SSP ressalta que "o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do governo de São Paulo, que tem intensificado de forma contínua a rede de proteção e os mecanismos de prevenção. O Estado ampliou a rede, com 144 DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) e 173 Salas DDM para atendimento remoto, e o reforço de mais de 650 policiais."

Estão também previstas 69 novas salas DDM, parte de um pacote de medidas anunciadas no último dia 30 de março para ampliar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O pacote também prevê ações que incluem a criação de um Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a ampliação da rede de proteção, com atendimento itinerante, o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas.

A Pasta acrescenta que governo do Estado implanta de forma piloto um sistema inédito para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e reduzir a subnotificação de casos. Dentro da plataforma do Riesp (Registro Integrado de Evento de Segurança Pública) foi criado uma funcionalidade que permite o registro imediato de ocorrências de violência doméstica já no primeiro atendimento realizado pela PM (Polícia Militar).

AS VÍTIMAS

Nos três primeiros meses do ano, foram registrados casos de feminicídio no Grande ABC em diferentes datas e cidades. Em 5 de fevereiro, Cristiane Morais da Silva, 43 anos, foi vítima em Santo André. Em 18 de fevereiro, Mariane Lima Alves, 27, foi morta em Diadema. Já em 25 de fevereiro, Cibelle Monteiro Alves, 22, foi morta em São Bernardo. Em março, os casos continuaram na mesma cidade: no dia 24, Sabrina Cândido Pontes, 24, foi morta, e em 26 de março, Stefany Josepha Siqueira Lopes, 27.

O sexto feminicídio no ano foi registrado no dia 12 de abril e não está contabilizado nas estatísticas de março. O caso aconteceu em São Bernardo e a vítima, a enfermeira Elane Amorim Pacheco Santana, 39, foi esfaqueada dentro de casa pelo ex-marido, o eletricista Florisvaldo Francisco de Santana, 38. Segundo o BO (Boletim de Ocorrência), a mulher já havia solicitado o divórcio, mas ainda morava no mesmo imóvel que o agressor. 

“Em outras palavras, o número não revela apenas cinco mortes. Ele revela cinco situações em que o Estado não conseguiu intervir a tempo dentro de dinâmicas de violência que, quase sempre, já estavam em curso”, finaliza o advogado criminalista Joabs Sobrinho .

LEIA TAMBÉM

Enfermeira de São Bernardo é a 6ª vítima de feminicídio na região

Crimes contra o patrimônio e ocorrências de estupro têm queda