Cadin e fôlego financeiro

A decisão do prefeito Gilvan Ferreira (Cidadania) de sancionar a lei que institui o Cadin (Cadastro Informativo Municipal) aprimora a gestão financeira de Santo André. A iniciativa cria instrumento capaz de identificar – e cobrar – pessoas físicas e jurídicas em débito com o Paço. Trata-se de mecanismo já adotado em várias esferas governamentais e que agora chega à cidade como forma de enfrentar distorções acumuladas durante anos. O cenário revelado pela própria Prefeitura mostra que parte dos valores pendentes jamais havia sido cobrada de maneira efetiva, situação que favorecia a perpetuação da inadimplência e comprometia o equilíbrio das contas públicas.

Um dos principais avanços da nova legislação está na correção de brecha utilizada por fornecedores para manter relações comerciais com a administração mesmo sem quitar compromissos. Conforme explicado pelo secretário Reinaldo Messias e pelo vereador Fabio Lopes (Cidadania), muitos devedores obtinham certidão negativa mediante parcelamento e, posteriormente, deixavam de honrar as cotas seguintes enquanto continuavam aptos a celebrar contratos ou receber pagamentos. Com atualização diária das informações, o cadastro permitirá acompanhamento em tempo real da situação fiscal dos prestadores de serviço. Será o fim do chamado jeitinho brasileiro.

O impacto financeiro esperado expõe a importância da medida. A estimativa de resgatar cerca de R$ 30 milhões dá ideia do montante significativo que permanecia praticamente esquecido nos registros oficiais. Em período marcado por aumento de demandas sociais e pressão sobre receitas, recuperar recursos pendentes significa ampliar capacidade de investimento sem necessidade de criação de novos tributos. Caso a expectativa se confirme, Santo André poderá ganhar fôlego financeiro necessário para fortalecer programas e obras em áreas fundamentais, entre elas saúde, educação e infraestrutura urbana. Serão recursos extras muito bem-vindos.