Saúde descumpre prazo para inclusão de hospitais municipais no SUS Paulista

Quase nove meses após o anúncio inicial, o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, ainda não sabe quando será assinado o decreto que inclui os hospitais municipais na Tabela SUS Paulista. A Pasta que ele comanda fala em “próximos dias” ao ser questionada, enquanto o prazo estipulado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em entrevista ao Diário se esgotou ontem (22).
A Medida pode garantir repasses de R$ 223 milhões anuais ao Grande ABC. Apesar de Tarcísio ter afirmado, no último dia 14, que a norma sairia no dia seguinte ou, no máximo, nesta semana, o Palácio dos Bandeirantes fechou a noite de ontem sem oficializar a medida, contrariando a previsão do próprio chefe do Executivo.

Ao ser questionado à época sobre o prazo para a regulamentação da medida, o governador detalhou o andamento da proposta. “Hoje (dia 14) fizemos a autorização para incorporar os hospitais do Grande ABC (à tabela) e esse decreto vai ser publicado amanhã (sexta-feira,15) na semana que vem e, a partir daí, a gente abre espaço para adesão dos municípios à Tabela SUS Paulista”, disse.
Pelo segundo dia consecutivo, a reportagem cobrou ontem explicações da Secretaria Estadual de Saúde sobre a lentidão burocrática e o descumprimento das promessas do governo paulista, mas a Pasta limitou-se a responder novamente que a norma será publicada no Diário Oficial do Estado em breve, detalhando os investimentos que serão aportados na região com a medida.

“O decreto da Tabela SUS Paulista para os hospitais municipais será publicado nos próximos dias. A Nova etapa do programa contempla 13 hospitais municipais do Grande ABC, beneficiados com repasses que podem alcançar mais de R$ 223 milhões anuais, conforme a produção assistencial. Em todo o Estado, cerca de 100 hospitais municipais de 77 cidades paulistas serão contemplados com investimento adicional de R$ 760 milhões dos cofres estaduais.

Desde 2024, o programa já pagou R$ 9,7 bilhões, tendendo cerca de 800 Santas Casas e instituições filantrópicas em todo o Estado”, informou a Pasta Estadual de Saúde. Durante a agenda da Caravana 3D na região dia 14, questionada pela reportagem, a secretaria comandada por Eleuses informou que a inclusão e o consequente pagamento para hospitais municipais da região via tabela SUS Paulista passaria a valer a partir de 1º de junho.

Na data, o governador afirmou que a medida tem como objetivo “tratar da dor da saúde para todos os sete municípios do Grande ABC, permitindo que possamos usar a Tabela SUS Paulista nos hospitais municipais. Isso é um amparo para o prefeito que vai ter previsibilidade”.

Projeção divulgada pelo governo do Estado quando do anúncio na região, com base na produção ambulatorial e hospitalar, mostra que São Bernardo – que conta com cinco hospitais é apontada pelo próprio chefe do Executivo estadual como a cidade com o problema mais crítico de custeio em unidades de saúde – deve receber repasse mensal de R$ 8.766.014.
O Maior aporte será destinado, segundo a Pasta, ao Hospital de Clínicas Municipal, com previsão de R$ 3.881.272. Já Diadema deve receber, após a inclusão no SUS Paulista, total de R$ 1.721.678, sendo R$ 1.523.819 em repasse ao Hospital Municipal e o restante ao Quarteirão da Saúde.

Estimativas divulgadas pelo governo estadual indicam novos repasses mensais, com a tabela, para a saúde de Mauá (Hospital Radamés Nardini) e Ribeirão Pires (Hospital e Maternidade São Lucas) sendo R$2.192.123 e R$ 205.645, respectivamente. A previsão de recursos para Santo André, com dois equipamentos – Centro Hospitalar Dr. Newton da Costa Brandão e Hospital da Mulher – é de R$4.041.950, e à cidade de São Caetano, de R$ 1.687.996, ao Complexo Hospitalar de Clínicas e para o Hospital Albert Sabin.