Alex afirma que PEC da 2ª instância pode ir a plenário a qualquer momento

O deputado federal Alex Manente (Cidadania), autor da PEC 199/19, conhecida como a PEC da Segunda Instância, afirmou ao Diário que a proposta que antecipa o trânsito em julgado para a segunda instância pode ser levada ao plenário da Câmara “a qualquer momento”. 

O tema voltou a ganhar força nos bastidores do Congresso Nacional diante dos debates recentes sobre segurança pública e reacendeu a discussão em torno da tramitação do projeto.

Segundo o parlamentar, a proposta vai além da esfera criminal e busca promover um reordenamento jurídico capaz de dar mais celeridade aos processos em diferentes áreas do direito. 

A PEC 199/19 foi foi criada como reação à soltura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros réus da Operação Lava Jato em novembro de 2019. A proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição para antecipar o trânsito em julgado logo após a decisão de segundo grau, restringindo o caráter suspensivo de recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). 

“A prisão é um dos requisitos da segunda instância. É o trânsito em julgado na segunda instância para todas as esferas do direito. Na época, em virtude da prisão do próprio Lula, muita gente considerou apenas o segmento criminal, mas, na verdade, é o todo do direito”, declarou o deputado federal.

“É a defesa que eu faço do reordenamento jurídico do nosso País para dar maior celeridade, não fazer, por exemplo, uma pessoa aguardar 30 anos para fazer a revisão previdenciária (que se assemelha à PEC na questão do trânsito em julgado), que é o que ocorre nos dias de hoje, em virtude até da obrigatoriedade de o poder público recorrer até a última instância”, completou.

Alex destacou ainda que a admissibilidade da proposta já foi aprovada e que o texto está apto a avançar na tramitação legislativa. “A PEC foi aprovada na CCJ. Então, a admissibilidade dela já foi aprovada e agora foi feita a comissão especial. (Com isso) pode ir ao plenário a qualquer momento”, afirmou.

O aval obtido na CCJ serviu para viabilizar a criação da comissão especial, etapa obrigatória para o andamento da proposta.<EM><TL>AR 

Colaborou Wilson Guardia