Bandeira do ‘Diário’, hospitais municipais do Grande ABC são incluídos no SUS Paulista

 Atualizado às 23h20

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou nesta segunda-feira (25) o decreto que inclui os hospitais municipais na Tabela SUS Paulista, uma das principais bandeiras defendidas pelo Diário. A publicação da norma ocorreu ainda nesta segunda no Diário Oficial do Estado e vai beneficiar 13 hospitais do Grande ABC, garantindo um aporte de R$ 223 milhões anuais para a região.

Conforme noticiado pelo Diário, o prazo anunciado pelo próprio governador durante visita à sede do jornal no dia 14 expirou na última semana. Agora, com a publicação do decreto, o programa avança para a fase de adesão dos municípios e regulamentação operacional pela Secretaria de Estado da Saúde. Até a publicação do edital eram beneficiados apenas hospitais estaduais e Santas Casas.

“A Tabela SUS Paulista Municipal vai dar mais previsibilidade para os prefeitos, ajudar a fazer mais procedimentos, mais cirurgias e vamos ajudar os hospitais nos municípios. Ou seja, aquelas cidades que têm hospital municipal agora vão contar com mais recursos do governo estadual, com mais previsibilidade, com mais custeio, e isso significa mais procedimento. Assim, vamos recuperando e tornando a saúde do Estado uma grande referência para o Brasil”, afirma Tarcísio. 

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Vieira de Paiva, o SUS Paulista Municipal representa mais um avanço no fortalecimento da rede pública de saúde. “A medida amplia o apoio aos municípios e contribui para garantir mais acesso, estrutura e atendimento à população”, destaca. 

A iniciativa tem como objetivo complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade e dos serviços de terapia renal substitutiva realizados diretamente pelos municípios aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). A medida prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais e deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas. 

Com a publicação do decreto, o Palácio dos Bandeirantes dá início à etapa operacional do programa. A Secretaria de Estado da Saúde será a responsável por regulamentar os critérios técnicos, o que inclui a definição da tabela complementar de custeio e as ferramentas de fiscalização dos repasses. Para garantir o aporte estadual, as prefeituras interessadas deverão formalizar a adesão por meio de um termo de cooperação com a pasta. O documento terá validade inicial de 12 meses, passível de prorrogação sob avaliação da secretaria.

Os municípios também precisarão cumprir contrapartidas burocráticas rígidas para habilitar a rede local. As exigências incluem a regularidade do Fundo, do Conselho e do Plano Municipal de Saúde, além do envio atualizado dos dados assistenciais aos sistemas oficiais do Ministério da Saúde. 

No âmbito operacional, as cidades devem indicar as unidades registradas no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e, obrigatoriamente, disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação de vagas. O objetivo do governo paulista é forçar a integração regional da assistência médica.

O decreto veda a indicação de unidades de serviços ambulatoriais e de estabelecimentos de saúde que recebam recursos federais de custeio por orçamentação global, independentemente do volume de atendimento prestado, tais como UPA (Unidades de Pronto Atendimento), Caps (Centros de Atenção Psicossocial), CER (Centro Especializado em Reabilitação), entre outros. 

Em relação aos serviços de terapia renal substitutiva, os municípios devem indicar unidade municipal habilitada pelo Ministério da Saúde por meio de portaria específica.

Secretários veem tabela como reforço e reconhecimento à rede municipal

A inclusão de hospitais municipais na Tabela SUS (Sistema Único de Saúde) Paulista, oficializada por decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta segunda-feira (25), foi recebida com entusiasmo por secretários de Saúde do Grande ABC. A medida amplia o financiamento dos serviços públicos e abre caminho para maior capacidade de atendimento regionalizado.

O secretário de Saúde de São Bernardo, Jean Gorinchteyn, destacou o impacto positivo da iniciativa, especialmente pela equiparação com hospitais filantrópicos. “Recebemos com muita alegria essa inserção dos nossos hospitais municipais na tabela, até então, algo que era consagrado apenas para os filantrópicos, incluindo aqui as Santas Casas. Esses recursos do SUS Paulista, que vêm em valores maiores do que até então aqueles que eram ofertados pela tabela SUS convencional (do governo federal), garantem que esses hospitais não apenas acolham os munícipes de sua cidade, mas trabalhem de forma regionalizada”, destacou Gorinchteyn, 

Ainda de acordo com o secretário de São Bernardo, a oficialização da medida faz com que o preceito do SUS seja consagrado: “que é acolher a todos de uma forma universal e integral, dando um serviço de absoluta qualidade”.

Já o secretário de Saúde de Diadema, Antônio Carlos Nascimento, ressaltou o potencial de expansão na oferta de serviços. “A tabela SUS paulista torna possível o financiamento real de procedimentos médicos e exames, uma iniciativa que ampliará o atendimento de saúde pública em uma escala sem precedentes. À medida que ampliarmos os vários procedimentos e exames, seremos capazes de dimensionar o impacto produtivo e financeiro”, pontuou.

Nascimento afirmou também que a Pasta da Saúde de Diadema tem de adaptar os serviços para aderir ao programa. “Porém, faremos esses ajustes para utilizar os recursos no limite do possível”, complementou.

O secretário-adjunto de Saúde de Diadema, Gustavo Tomaz, também celebrou a medida e destacou os impactos diretos para o município. “Estamos bem felizes. Ainda mais pelo fato de podermos credenciar tanto o (Centro de Especialidades) Viva Mais, o antigo Quarteirão da Saúde, como também o Piraporinha. É uma iniciativa que já tinha dado certo nos hospitais filantrópicos e agora vem para a rede pública.”

Tomaz explicou que a medida potencializa a base, tendo em vista que quanto mais procedimentos e cirurgias são realizados, mais recursos o município recebe. “Casos que iriam para regulação estadual podem ser resolvidos internamente, e a cidade consegue cobrar por meio da tabela paulista. É uma estratégia do Estado para reduzir filas e descentralizar o atendimento. Para Diadema, isso representa cerca de R$ 1,9 milhão por mês, quase R$ 24 milhões ao ano. Além disso, reduz a necessidade de aportes pontuais, já que o recurso passa a ser mensal e vinculado à produção” afirmou o adjunto.

A secretária de Saúde de São Caetano, Adriana Berringer, afirmou que a inclusão dos hospitais municipais na Tabela SUS Paulista representa reconhecimento à alta demanda atendida pelo município. “Custeamos no ano passado mais de 80% da saúde com recursos do tesouro municipal. Então, esse incremento vem em excelente momento. Vai permitir, claro, com o decreto publicado e com mais clareza do que será contemplado, que consigamos desenvolver uma série de ações para melhorar ainda mais o atendimento à população”, destacou Berringer, ao complementar que está ansiosa com a publicação da medida para entender exatamente como lidar com o repasse que vai chegar à cidade. 

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