Saúde sob escrutínio

As denúncias apresentadas pelo deputado federal Fernando Marangoni (Podemos) sobre a atuação de operadoras de planos de saúde exigem atenção do plenário da Câmara. O pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) apoiado por três centenas de parlamentares não trata apenas de divergências contratuais entre empresas e consumidores, mas de indícios envolvendo negativas de exames, demora em liberações e possível utilização de mecanismos automatizados para barrar tratamentos. A investigação do Ministério Público Federal sobre a AdviceHealth amplia a necessidade de apuração, sobretudo diante da suspeita de conflito de interesses em avaliações médicas relacionadas a milhões de usuários da saúde suplementar.

O avanço dos lucros das operadoras, acompanhado pelo aumento das ações judiciais movidas por pacientes, evidencia um cenário que não pode ser ignorado pelo Congresso. O conceito conhecido como DDD – delay, deny and defend, em inglês – descreve práticas voltadas ao adiamento de respostas, recusa de procedimentos e sustentação jurídica das negativas. Quando tal lógica passa a orientar decisões sobre cirurgias, exames ou internações, o cidadão deixa de ocupar o centro do sistema e passa a ser tratado como custo administrativo. Nenhum contrato autoriza que interesses financeiros prevaleçam sobre a avaliação clínica de profissionais habilitados, especialmente em situações nas quais o tempo interfere diretamente no tratamento.

Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), compreender que é preciso agir diante da gravidade das acusações. O acesso à saúde não pode ser mercantilizado em nome de lucros elevados nem submetido à lógica de algoritmos cuja finalidade seja restringir despesas empresariais. Quem paga mensalidade espera atendimento digno, análise técnica responsável e respeito ao direito garantido pela legislação brasileira. A discussão levantada em Brasília ultrapassa disputas partidárias, pois envolve a relação entre consumidores e um setor que exerce influência direta sobre a vida de milhões de pessoas. Investigar não significa condenar previamente, mas assegurar fiscalização compatível com a relevância do tema.