Andess considera ir ao STF para pressionar Motta a instaurar CPI dos Planos de Saúde

Autor da denúncia contra a AdviceHealth junto ao MPF (Ministério Público Federal), o presidente da Andess (Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar), José Ramalho Neto, afirmou que a organização avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde. O médico sustenta que já há assinaturas, entre elas de Fernando Marangoni (Podemos-SP), suficientes para abertura de investigação.

Segundo Ramalho, a CPI é necessária diante do que classifica como um “modelo fraudulento” praticado pelas operadoras de saúde. O representante da associação afirma que cerca de 53 milhões de brasileiros seriam impactados por negativas de cobertura, demora em procedimentos e restrições assistenciais. Para o especialista, a ausência de debate no Congresso dificulta o enfrentamento de supostas irregularidades no setor suplementar.

O presidente da Andess criticou a demora da Câmara para instalar a comissão e disse não compreender a postura adotada por Motta. Para Ramalho, a entidade tentou uma agenda com o parlamentar nos últimos seis meses, sem sucesso. “O presidente da Câmara é médico. Por isso, tenho dificuldade em entender a resistência de Hugo Mota em reconhecer a urgência dessa pauta. Acredito que seja o momento para discutirmos a possibilidade do acionamento do STF sobre a necessidade de impor a abertura desta comissão”, afirmou.</CW>

O médico cita o requerimento apresentado em 2025 pelo deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE), semelhante à proposta apresentada por Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), mas é hoje, segundo o prof<CW-23>issional, o pedido de CPI com maior movimento político para sair do papel. Ambas as solicitações têm Marangoni como um dos coautores. Para instauração de uma comissão investigativa na Câmara são necessárias 171 assinaturas, enquanto o documento elaborado pelo parlamentar sergipano contém 174.

Uma vez superada a contagem mínima de rúbricas, cabe a Motta decidir se vai determinar o início da investigação. Em meio ao entrave no Congresso, o MPF apura denúncias sobre a AdviceHealth, com sede em Santa Catarina, de utilizar mecanismos automatizados e profissionais sem formação médica na elaboração de auditorias clínicas, que vão determinar se o paciente terá o seu tratamento coberto pelo plano de saúde ou não. A empresa teria como sócias majoritárias as próprias operadoras, o que poderia colocar em xeque a lisura do parecer.

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Somada à denúncia protocolada, Ramalho sustenta que as empresas de saúde suplementar priorizam disputas judiciais em vez do atendimento imediato aos beneficiários. “Existe o descumprimento sistemático de ordens judiciais, porque eles (operadoras de planos de saúde) acham melhor assumir um risco do pagamento de uma potencial multa do que garantir o tratamento do paciente”, afirmou.

Diante desse cenário, a Andess argumenta a existência de dois quadros entrelaçados. O primeiro é que o lucro das operadoras teria saltado de R$ 3 bilhões, em 2023, para R$ 24,5 bilhões, em 2025, cenário que a organização relaciona às negativas de cobertura aos beneficiários. Nesse mesmo período, a entidade aponta que foram contabilizados mais de 350 mil processos judiciais contra as empresas, entre os quais 85% das ações foram favoráveis aos consumidores.

Além da pressão pela CPI, a Andess afirma participar da formulação de propostas para endurecer a regulamentação da saúde suplementar. “Já posso antecipar que existe um trabalho pela frente parlamentar em defesa da ética na saúde, que nós somos responsáveis técnicos, de promover uma reestruturação legal, e o deputado Marangoni é o protagonista e o autor dessa proposição”, disse Ramalho. De acordo com o dirigente, o texto deve ser apresentado nas próximas semanas.

Sobre a denúncia ao MPF, a AdviceHealth foi novamente procurada pela reportagem, mas informou por meio de sua assessoria de que ainda não foi notificada sobre a investigação e, por essa razão, não se pronunciará sobre o caso no momento.