São Caetano suspende atividades do Pronatec e alega falta de repasses do MEC

Matéria atualizada às 22h50

A Prefeitura de São Caetano informou, nesta quarta-feira (29), a suspensão das atividades do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) no município em razão da falta de repasses financeiros por parte do MEC (Ministério da Educação).

De acordo com a administração municipal, os recursos destinados aos cursos deixaram de ser transferidos desde 2025, acumulando um débito de aproximadamente R$ 2 milhões. Em nota, a Prefeitura disse que a Fundação das Artes, responsável pela execução do programa na cidade, realizou diversas tentativas de contato com o MEC em busca de uma solução, mas, até o momento, não recebeu resposta que resultasse na regularização dos pagamentos.

O Executivo afirmou ainda que seguirá cobrando o Ministério da Educação para solucionar o impasse e viabilizar a retomada das atividades quanto antes.

O MEC, no entanto, contestou a afirmação de que os repasses deixaram de ocorrer e relatou que os recursos do Pronatec destinados a São Caetano estão vinculados ao cumprimento das metas de oferta e matrícula pactuadas entre a Fascs (Fundação das Artes de São Caetano do Sul) e o governo federal.

Segundo o órgão federal, a primeira pactuação ocorreu em 2021, no âmbito do programa Qualifica Mais, para a oferta de 6.196 vagas, com valor total de R$ 10,15 milhões. De acordo com o órgão, desse montante, foram efetivamente repassados à instituição R$ 7,29 milhões. Entretanto, ao final da execução, “verificou-se o registro de apenas 2.878 matrículas financiáveis, correspondentes a R$ 4,46 milhões”, o que teria resultado em um saldo devedor de R$ 2,82 milhões perante o programa.

Diante desse cenário, o ministério alegou que buscou preservar o atendimento da população e ofereceu à instituição a possibilidade de regularizar a situação por meio de uma repactuação realizada em 2023. Nessa etapa, foram definidas 3.170 vagas adicionais, que permitiriam o abatimento do saldo devido e a realização de novos repasses.

O órgão ressaltou que, novamente, as metas não foram integralmente cumpridas até 2025. Conforme o MEC, foram registradas 1.592 matrículas financiáveis, gerando um novo saldo devedor de R$ 394,76 mil nesse ano.

Para continuar a oferta à população, o ministério informou que, em 2026, autorizou uma nova repactuação, permitindo que a instituição regularizasse o saldo remanescente de 2025 e retomasse suas ofertas. Para viabilizar essa retomada, o MEC disse que foi publicada a Portaria número 30, no dia 8 deste mês, autorizando empenho no valor de R$ 400 mil.

Sobre os resultados, a Prefeitura de São Caetano reconheceu que o município não atingiu as metas estabelecidas para 2024 e atribuiu a responsabilidade à gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD), que administrou a cidade entre 2017 e 2024. O Paço também afirmou que os objetivos foram amplamente cumpridos em 2025 e 2026 e destacou que, para garantir a continuidade do programa no primeiro semestre deste ano, a administração municipal destinou R$ 400 mil de recursos próprios.

IMPASSE

De acordo com o Ministério da Educação, “não procede a afirmação de que os repasses deixaram de ocorrer”. Segundo o órgão, os ajustes no fluxo de repasses ocorreram em razão do não cumprimento das metas pactuadas pela instituição executora do Pronatec no município. O MEC reforçou ainda que atuou de forma contínua para viabilizar a regularização da execução e garantir a continuidade da oferta de vagas à população.

O órgão alegou também que o histórico do programa demonstra “sucessivos descumprimentos das metas estabelecidas”, o que teria exigido novas repactuações conduzidas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC para evitar prejuízos à população.

Ainda segundo o MEC, a instituição foi informada de que a liberação dos recursos segue um cronograma regular de execução orçamentária e financeira, no qual o empenho precede o repasse financeiro. Sobre os R$ 400 mil já autorizados, a Pasta da Educação confirmou que a expectativa de repasse financeiro é para o mês de agosto.

O Paço de São Caetano pontuou que, ao longo deste ano, tentou esclarecer o caso ao MEC “por todos os canais disponíveis”, mas não conseguiu estabelecer comunicação com o ministério.

DESMONTE

O MEC também destacou que o Pronatec foi praticamente paralisado no governo anterior (Jair Bolsonaro 2019 a 2022) e afirmou que, no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional para 2023, o programa contava com R$ 4,7 milhões. Segundo o Ministério, com a recomposição orçamentária promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Pec (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, os recursos destinados ao Pronatec alcançaram R$ 110 milhões em 2023, permitindo a ampliação da oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional em todo o País.

“O MEC reafirma seu compromisso com a expansão da educação profissional e tecnológica e destaca que, desde a retomada do programa pelo atual governo, houve significativa ampliação dos recursos destinados ao Pronatec, ampliando a oferta de cursos de qualificação profissional em todos os estados brasileiros”. De acordo com o órgão, entre 2023 e 2026, o programa investiu R$ 491,3 milhões, com a oferta de 287 mil vagas de cursos de qualificação profissional e técnicos em todos os estados brasileiros.