Mauá abre negociação para quitar R$ 31,9 mi em dívida de precatórios

O governo do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), abriu negociação para antecipar o pagamento de precatórios. O edital prevê inicialmente R$ 31,9 milhões para acordos diretos com credores, que poderão receber os valores antes da quitação pela ordem cronológica tradicional, desde que aceitem desconto sobre o montante devido. A medida é conduzida em parceria com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e busca acelerar a redução do passivo judicial do Paço. 

Segundo dados fornecidos pela Prefeitura de Mauá, o estoque de precatórios do município atualmente é de aproximadamente R$ 400 milhões, considerando os débitos inscritos até 2026. Os R$ 31,9 milhões destinados à primeira rodada de acordos têm origem no Tesouro Municipal. O governo informou ainda que todos os credores com precatórios inscritos no TJ-SP são potencialmente aptos a participar da negociação, desde que atendam às condições previstas no edital e não tenham pendências que impeçam o pagamento.

A adesão prevê descontos que variam de 12% a 40%, conforme o ano em que o precatório foi incluído na ordem cronológica. Para débitos de 2010, por exemplo, o abatimento será de 12%, enquanto precatórios de 2024 a 2026 terão desconto de 40%. Segundo o Paço, os percentuais foram definidos a partir de estudo técnico elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. A lógica é estabelecer abatimentos maiores para quem possui créditos mais recentes e, portanto, estaria mais distante da quitação pela ordem convencional.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Matheus Martins Sant’Anna, afirma que a estratégia também considera uma possível pressão sobre as contas municipais nos próximos anos, devido aos passivos deixados pela gestão do deputado estadual Atila Jacomussi (PRD), que comandou o Paço de 2017 a 2020. “Temos uma perspectiva que só na gestão Atila, quase R$ 300 milhões de dívidas, antes do período do Marcelo Oliveira, irão entrar no precatório. Então estamos tentando liquidar de uma forma mais acelerada o nosso estoque atual de precatórios”, diz.

Os interessados no acordo deverão apresentar o pedido por meio de advogado até 9 de outubro. A solicitação deve ser protocolada eletronicamente nos autos do precatório, no sistema do TJ-SP, pela opção “Acordo Direto – DEPRE”. Podem participar credores de precatórios processados até 2026, desde que não haja recursos, impugnações, penhoras, arrestos ou outras pendências judiciais. A análise dos pedidos será realizada pelo TJ-SP, respeitando a ordem cronológica dos precatórios e a disponibilidade de recursos.

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