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Câmara de São Caetano analisa e vota lei que cria o fundo de apoio ao esporte
Texto é de autoria do prefeito Tite Campanella (Republicanos)
Wilson Guardia/DGABC
A Câmara de São Caetano analisa e vota nesta terça-feira (15), em dois turnos, o projeto de lei de autoria do prefeito Tite Campanella (Republicanos), que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte. A propositura visa a corrigir uma distorção na legislação criada em 1997, quando a Pasta era vinculada a outras duas: a de Cultura e a de Turismo.
O texto, se aprovado, passa a estabelecer natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração, ao Fundo de Apoio ao Esporte. A proposta tem por objetivo arrecadar recursos e gerar receitas para serem empregadas na manutenção, conservação e melhorias dos espaços públicos e esportivos, bem como no aprimoramento e no desempenho das diversas modalidades.
Entre as fontes de receita estão os valores provenientes do aluguel de quadras e outros espaços dentro dos clubes, que podem contribuir para a manutenção da estrutura. A Prefeitura, no entanto, não informou qual é a expectativa de arrecadação. A aplicação dos recursos ocorre de acordo com as demandas e prioridades do setor, e não necessariamente de forma automática ou mensal.
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