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Câmara de Mauá aprova PL que fortalece combate ao feminicídio
Texto de autoria de Juninho Getúlio prevê adesão ao Pacto Brasil, iniciativa do governo federal
Divulgação
A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (15) de forma unânime, em primeiro turno, projeto que objetiva o fortalecimento de políticas públicas de combate a crimes que resultem em morte de mulheres. O PL (Projeto de Lei) de autoria do presidente do Legislativo, vereador Juninho Getúlio (PT), autoriza o município a aderir ao Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, do governo federal. A iniciativa busca integrar ações de prevenção, proteção das vítimas, segurança pública, Justiça e punição a agressores.
Caso o texto seja validado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT), de acordo com o autor do projeto, a cidade poderá ter acesso a dados e informações de geolocalização de homens que cumprem medidas protetivas e são monitorados eletronicamente 24 horas. Com esses elementos, caso o agressor viole a distância estipulada pelo poder judiciário e se aproxime da vítima, viaturas da Patrulha Maria da Penha, da GCM (Guarda Civil Municipal), serão acionadas com o objetivo de permitir uma resposta mais rápida e agir antes que uma situação de violência evolua para um feminicídio.
Para Juninho Getulio, a proposta representa um passo para aproximar Mauá das políticas nacionais de proteção às mulheres e fortalecer a integração entre os serviços municipais de assistência, saúde, segurança pública e demais órgãos envolvidos no atendimento às vítimas.
“Não podemos esperar que uma mulher seja vítima de feminicídio para agir. Quem possui uma medida protetiva precisa ter proteção efetiva e rápida. Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção de Mauá e aproximar o município das ferramentas que podem ajudar a prevenir a violência e salvar vidas”, disse o presidente da Câmara e autor do projeto.
Para Juninho Getúlio a iniciativa reforça a necessidade de uma atuação preventiva, integrada e rápida, garantindo que mulheres sob ameaça tenham acesso à proteção e que as autoridades possam agir diante de situações de risco.
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