São Caetano vai cortar quase 10% dos cargos comissionados

A Câmara de São Caetano realiza nesta sexta-feira (18) duas sessões extraordinárias para discutir e votar projetos de lei complementar de autoria do Executivo. As propostas tratam da reestruturação administrativa da Prefeitura, que prevê a redução de aproximadamente 10% no número de cargos em comissão (de livre nomeação) – de 407 para 373. Segundo a Prefeitura, a medida prevê gerar R$ 6 milhões de economia no ano em despesas com a folha de pagamento – R$ 13,5 milhões até o fim de 2028.

O projeto também objetiva adequar a estrutura administrativa às determinações e aos apontamentos apresentados pelo Poder Judiciário em ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Os questionamentos envolvem mais de 56 leis municipais e estão relacionados, principalmente, à forma de provimento, criação, nomenclatura e atribuições de cargos em comissão.

Com a nova estrutura, os cargos comissionados passarão a representar 5,92% do total de servidores da ativa – 6.198 –, sem contar terceirizados e vinculados ao contrato de gestão que atende a Secretaria de Saúde.

O projeto prevê a reorganização das estruturas de controle e transparência. A Controladoria do Município será extinta, considerando que a cidade já dispõe de Ouvidoria e Controle Interno. Em seu lugar, será criada a Secretaria da Transparência, cuja implementação não vai gerar custos, uma vez que está associada à extinção da Controladoria.

A nova Pasta vai coordenar os trabalhos das Comissões Processantes de Inquérito Administrativo – que serão compostas por servidores efetivos – e responderá pelo acompanhamento dos pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação. Além disso, a proposta extingue a estrutura da Corregedoria, substituindo-a por esse modelo de comissões, que passará a ser centralizado na nova Secretaria.

Os projetos complementares prevêm ainda a regulamentação de seis  cargos, dentre os quais de ouvidores da saúde, da educação e da GCM (Guarda Civil Municipal). 

De acordo com o prefeito Tite Campanella (Republicanos), a reforma é necessária para corrigir problemas acumulados ao longo dos anos. “Nosso compromisso é transformar essa necessidade em uma oportunidade de modernizar a administração. A nova estrutura reduz em aproximadamente 10% o número de cargos em comissão, o que diminui a despesa estimada, algo que coaduna com um dos principais objetivos do meu governo: estabelecer uma máquina pública mais organizada, eficiente, transparente e com atribuições claramente definidas. Também estamos fortalecendo a participação dos servidores efetivos em funções estratégicas da administração”, pontuou.

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