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São Bernardo amplia à rede privada multa por agressão na saúde
Proposta de Ivan Silva é avalizada por vereadores com apoio do prefeito Marcelo Lima e estende legislação já vigente
FOTO: André Henriques 22/6/26
A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (30) a proposta que estende a multa a quem agredir fisicamente e verbalmente profissionais de saúde para a rede privada dentro do município. A proposta é de autoria do vereador Ivan Silva (Podemos), que recebeu o aval do prefeito Marcelo Lima (Podemos) e deve sancioná-la no Diário Oficial de sexta-feira (2). A redação altera a lei em vigência desde fevereiro deste ano, na qual aplica penalidades a partir de R$ 4.863 aos agressores, podendo chegar a até R$ 10.000 em caso de reincidências, nos equipamentos públicos.
Segundo justificativa, o texto busca promover har-monização das normas de proteção aos profissionais do setor, já que a legislação vigente deixa trabalhadores do setor privado e do terceiro setor em uma “zona de desproteção”, mesmo estando expostos aos mesmos riscos diários de violência a trabalhadores do SUS (Sistema Único de Saúde). A matéria acrescenta mais um parágrafo no artigo 1º da lei municipal 132/2026, visando incluir o grupo às normas.
Após a aprovação no Parlamento, Marcelo Lima publicou um vídeo ao lado de Ivan Silva, a fim de dar aval à iniciativa do aliado. “Agora estamos recebendo neste momento uma extensão a essa lei, para abranger a todos os profissionais da saúde, público e privado. Ou seja, na prática, quem trabalha na rede privada também se enquadra na nossa legislação. Aprovado na Câmara, será sancionado na sexta-feira (2)”, disse.
Na propositura, Ivan também atribui à medida a busca de fomentar a construção de diálogo institucional permanente entre o Poder Público e as entidades representativas da categoria profissional, permitindo o acompanhamento contínuo dos índices de violência contra profissionais da saúde, bem como o desenvolvimento de políticas públicas preventivas e mecanismos de proteção. “É uma lei importante para atender os profissionais da rede privada, que nos cobravam. Daí surgiu a ideia, depois de ouvi esses trabalhadores”, afirmou o vereador.
A legislação vigente estabelece que a penalidade inicial se dê com três salários mínimos – cujo valor unitário está fixado em R$ 1.621 –, quantia que pode dobrar caso ocorra mais um episódio de violência em um equipamento de saúde.
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