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Fim da escala 6x1 é celebrado por trabalhadores do Grande ABC e preocupa empresários
Enquanto funcionários comemoram a perspectiva de mais tempo para descanso e convivência familiar, setor empresarial teme aumento de custos e repasse aos preços
João Vittor Espindula
Especial para o Diário
Adonis Guerra/SMABC e Divulgação
A aprovação no Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso), foi celebrada pelos trabalhadores do Grande ABC, mas despertou preocupação entre empresários da região. Enquanto funcionários veem na medida a possibilidade de ter mais tempo de descanso e convivência familiar, representantes do setor empresarial temem o aumento dos custos para contratação de novos funcionários e o consequente repasse de despesas aos preços de produtos e serviços. A promulgação do texto será feita nesta sexta-feira (16), de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, foi o único a votar contra a matéria.
O limite atual de 44 horas semanais será reduzido para 42 horas após dois meses da PEC ser publicada no Diário Oficial e, um ano depois desse período, cairá para 40 horas. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.
O Ministério do Trabalho e Emprego projeta que o novo modelo (escala 5x2) poderá beneficiar 14,9 milhões de trabalhadores no Brasil. Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que a redução da jornada, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em queda de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, o equivalente a R$ 76,9 bilhões.
Pelas ruas, o frentista e caixa Donizete Silva Júnior, 42 anos, morador da Vila Sacadura Cabral, em Santo André, vê que a mudança pode melhorar sua qualidade de vida. “Já trabalhei no meu aniversário, já trabalhei no Dia dos Pais, já trabalhei no Dia das Crianças, já cheguei a trabalhar sete dias da semana. Às vezes não estou presente na vida do meu filho", lamentou.
O técnico de instalação, Robson José da Costa, 51, morador de Itaquera, na Capital, trabalha no Grande ABC e leva diariamente pelo menos duas horas para se deslocar de casa para o trabalho. “O brasileiro trabalha demais e a gente precisa ter alguns dias de descanso. Não é só o empregador que tem que ter vantagem. A gente tem que ter também."
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, classificou a mudança como um marco histórico para a classe trabalhadora. “É a maior conquista desde a Constituição de 1988, que trouxe os direitos sociais e uma série de garantias trabalhistas. Então, de fato, é um momento de celebração.”
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano ressaltou que a medida ocorreu após “anos de luta e mobilização”. “É um importante avanço na defesa dos direitos de quem trabalha e movimenta o nosso País todos os dias. Seguimos firmes na luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional”, informou em nota.
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vieira de Mello Filho, destacou os beneficios especialmente as mulheres, que “acumulam as responsabilidades profissionais e o trabalho de cuidado em casa”. De acordo com ele, a ação pode reduzir os impactos econômicos do adoecimento no trabalho.
Entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por doença. “A iniciativa representa um passo importante para a proteção do bem-estar social”, comentou o ministro.
Do lado dos empregadores, há dúvidas sobre custos e planejamento das equipes. Laís Palácios, 38, empresária do ramo de locação de tendas e moradora do bairro Bom Pastor, em Santo André, acredita que a mudança seria desafiadora. “Vai encarecer a contratação. Menos dias de trabalho do funcionário e o salário tem que se manter a mesma coisa. Acho que será mais difícil. Todo ano a gente tá contratando, mas agora não sei, vamos ver como vai ser”, destaca. “Minha equipe tem sete funcionários e acredito que precisarei aumentar.”
Presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Beto Moreira disse que o impacto será direto no custo da mão de obra. “Com a ampliação do número de folgas e a redução da carga horária, sem a redução do salário, vai ficar muito complicado manter preços. As empresas terão que contratar e, desta forma, o valor do seu produto tem que ser majorado. Essa aprovação feita às pressas flagrantemente eleitoreira e mal discutida vai impactar na inflação e no bom funcionamento das empresas”, comentou.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, apontou que a medida causará perda de competitividade e alta inflacionária. Com isso, de acordo com ele, o Congresso pode abrir, em breve, “espaço para revisitar o tema” e “encontrar a melhor solução para a economia brasileira”. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) indicou que alterações estruturais “exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa sobre a sustentabilidade das empresas”. especialmente as do setor.
Reorganização estratégica é chave para frear os impactos
Especialistas avaliam que os impactos do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) sobre as empresas dependerão das características de cada atividade e da capacidade de reorganização estratégica das equipes. A redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas até o fim de 2027 pode exigir investimentos em inovação e mudanças de rota para ajudar a preservar a competitividade e minimizar os efeitos da medida.
“Uma empresa de tecnologia que consegue reduzir reuniões e automatizar processos enfrenta uma realidade muito diferente da de um restaurante ou hospital que precisa manter profissionais presentes durante o funcionamento”, disse Leonardo David Quintiliano, professor de direito da Eseg,
Ele explicou que o aprendizado é que reduzir a jornada pode produzir benefícios econômicos “quando a mudança vem acompanhada de inovação organizacional”.
Eduardo Santinoni, especialista em gestão empresarial e CEO da Y Consultoria, ponderou que é natural que exista preocupação, mas é importante buscar soluções que minimizem essa pressão e preservem a competitividade.
“Vale olhar para esse cenário como uma oportunidade: o redimensionamento das equipes pode viabilizar novas fontes de receita e modelos de negócio capazes de compensar os impactos da mudança e até gerar novas chances de crescimento”, avaliou Santinoni.
A advogada Priscila Arraes Reino, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, afirmou que a mudança não beneficia exclusivamente quem trabalha seis dias por semana. “Aqueles que já possuem duas folgas, mas cumprem 44 horas semanais, também deverão observar a redução gradual da jornada. Por outro lado, quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá necessariamente uma redução adicional.”
A PEC prevê que não haverá alteração no salário. “Guarde seus contracheques e confira se a remuneração permanece correta após a implementação das novas regras. Caso identifique alteração, procure orientação jurídica ou sindical”, aconselhou Priscila.
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