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Fux amplia audiência sobre proibição das bets após pedido da AGU
Ministros da Saúde e da Justiça terão representantes no debate de terça-feira (3), que reunirá 34 órgãos e entidades no STF
FOTO: Gustavo Moreno/STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (1º) ampliar a lista de participantes da audiência pública que discutirá a proibição das apostas online no Brasil. A pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública foram incluídos no encontro, marcado para terça-feira (3), às 10h, em Brasília.
A audiência analisará os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, no território nacional.
Além dos dois ministérios, Fux convocou representantes da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) e do Grêmio. Com as inclusões, a audiência terá 34 órgãos, entidades e associações participantes.
AGU PEDE AMPLIAÇÃO DO DEBATE
A audiência foi convocada no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8027, apresentada pela Anjl (Associação Nacional de Jogos e Loterias). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede ao STF a suspensão da proibição.
Inicialmente, Fux havia convocado 26 participantes, entre representantes do governo, clubes de futebol, organizações esportivas e entidades ligadas ao setor de apostas. Posteriormente, o ministro incluiu o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério do Esporte.
A AGU solicitou a ampliação da lista por considerar que a composição original concentrava representantes de clubes e empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de perspectivas técnicas e institucionais apresentadas durante a discussão.
ENTIDADES CONTRÁRIAS ÀS BETS FICARAM FORA
Ao analisar o pedido, Fux lembrou que o STF realizou duas audiências públicas sobre o tema em novembro de 2024, quando organizações apresentaram argumentos sobre os impactos sociais das apostas.
Entre as participantes daqueles encontros estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas. Nenhuma dessas entidades foi convocada para a audiência de terça-feira (3).
Segundo o ministro, os possíveis prejuízos sociais das apostas já foram considerados pelo Supremo em discussões anteriores.
A audiência será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
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