Ministério do Esporte se pronuncia após falas capacitistas de secretário de São Caetano

O governo federal se manifestou após declarações capacitistas do secretário de Esportes de São Caetano, Mauro Chekin, feitas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana. As falas repercutiram nas redes sociais e motivaram uma nota oficial do Ministério do Esporte. Durante a audiência, Chekin abordou desafios relacionados à inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas. 

“Nós temos um problema muito grande com autista e com qualquer deficiente”, afirmou. Ao relatar um caso, disse: “Veio uma mãe que quis uma inclusão com a filha dela, para ser incluída na aula de natação. Está bom, vamos incluir. A menina usa fralda, como que eu posso pôr a menina dentro da água de fralda? Nós não temos condição. Esta mesma menina, quando começou a aula, começou o barulho, ela saiu correndo da piscina, se encostou em um canto e tapou os dois ouvidos.”

Ele acrescentou que, em situações como essa, a orientação seria que a família providencie itens adequados, como fralda específica para uso em piscina. “Hoje, com o problema da inclusão social, que eu acho importante e tem que ser feita, mas nós temos que tomar muito cuidado com os esportes principalmente”, declarou, destacando também a necessidade de profissionais capacitados. “Não são todos os profissionais que são capacitados a fazer isso. (…) Nós temos que ver o profissional que quer trabalhar com isso. Não posso obrigar.”

O secretário também citou exemplos envolvendo crianças com transtornos comportamentais: “Já imaginou uma criança, com TOD (Transtorno Opositor Desafiador), ela dentro de uma aula ginástica de inclusão, sair correndo e trombar com outra criança, que está correndo para fazer um salto ou qualquer outra coisa, e os dois tiverem contusões gravíssimas, como já aconteceu com a gente. Uma fratura de braço da pessoa ‘normal’, de um atleta, e de uma fratura de perna da criança com TOD.”

Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que “repudia com veemência as declarações do secretário de Esporte de São Caetano, por seu caráter profundamente capacitista, incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inclusão e do respeito às pessoas com deficiência”.

A Pasta ressaltou que é dever do poder público garantir acesso e participação plena de pessoas com deficiência em todas as dimensões da vida social, incluindo o esporte, e destacou que o Brasil possui legislação ampla sobre o tema, como a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

O ministério informou ainda que, por meio da Secretaria Nacional de Paradesporto, fará contato com a prefeitura de São Caetano para oferecer orientações técnicas e acesso a programas federais voltados à inclusão. Segundo a nota, “a informação e a conscientização também são instrumentos fundamentais para o combate ao capacitismo”. Por fim, o governo federal reforçou que “o esporte brasileiro deve ser espaço de inclusão, diversidade, respeito e dignidade para todos”.

RESPOSTA

Em nota, a Prefeitura de São Caetano  disse possuir um compromisso histórico com as políticas públicas de inclusão e com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O Paço diz que mantém investimentos contínuos em estruturas, programas e parcerias voltadas à inclusão, sendo a primeira cidade do Grande ABC a contar com uma Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.

"No último dia 25 de abril, a Prefeitura inaugurou o Cuidar (Complexo Unificado de Inclusão, Desenvolvimento, Apoio e Reabilitação), complexo moderno e especializado voltado ao atendimento de pessoas com deficiência e em processo de reabilitação, ampliando a rede municipal de acolhimento e assistência especializada, além de qualificar o atendimento", aponta a Prefeitura. "São Caetano também desenvolve ações permanentes de inclusão na rede municipal de ensino, por meio do NAEI (Núcleo de Apoio à Educação Inclusiva), além de manter e ampliar parcerias com instituições de referência, como APAE, AACD, Semeador e Comitê Paralímpico Brasileiro, fortalecendo políticas públicas voltadas à acessibilidade, autonomia e qualidade de vida."

Em relação as falas do secretário, a administração municipal afirma que entende que a pauta da inclusão exige evolução constante, inclusive na superação de conceitos historicamente arraigados na sociedade. "Os avanços conquistados nos últimos anos são inegáveis, mas o desafio continua permanente e coletivo. Neste processo, erros, apesar de imperdoáveis, são compreensíveis, dada a complexidade e importância desta pauta", aponta o Paço.

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