Servidores lotam a Câmara para votação de projeto que abre caminho para reforma da Previdência

A Câmara de Diadema ficou lotada nesta quinta-feira (19) durante a primeira votação do projeto do Executivo que propõe alterações na Lei Orgânica do Município e abre caminho para a reforma da Previdência. A sessão foi marcada pela forte presença do funcionalismo, que ocupou o plenário para pressionar os vereadores por mudanças no texto.

A proposta muda a idade mínima para aposentadoria dos servidores, entre outras alterações.

Os servidores reivindicam a inclusão de uma emenda que estabeleça regras para a transição do novo modelo previdenciário. Entre os principais pontos defendidos pela categoria estão a aplicação das novas regras apenas para futuros ingressantes no sistema previdenciário, a criação de um período de transição para os atuais funcionários e a isenção de contribuição para quem recebe salários abaixo de R$ 5 mil.

Os servidores temem que a aprovação do projeto sem a emenda inviabilize acordo antes da segunda votação. Segundo o funcionalismo, o que não está na Lei não tem obrigatoriedade de ser cumprido.

Apesar da pressão, o projeto deve avançar em primeira votação, etapa necessária para mudanças na Lei Orgânica. A expectativa agora é que o texto volte ao plenário em cerca de dez dias para a segunda e decisiva votação.

Até lá, os servidores prometem manter a mobilização e intensificar o diálogo com os parlamentares na tentativa de garantir a inclusão das emendas reivindicadas.

Nova reunião entre vereadores e servidores está marcada para a próxima terça-feira (24), quando devem ser discutidas as eventuais emendas.

Matéria em atualização