Câmara de São Bernardo aprova redução de ITBI a partir de 1º de abril

Vereadores de São Bernardo aprovaram, por meio de acordo de lideranças, na manhã desta quarta-feira (25) o projeto de lei do governo que prevê a redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), de 2,5% para 1,75% no período de 1º de abril a 29 de maio deste ano. Segundo o governo, a redação, que terá sua sanção publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27), vem de encontro à percepção do crescimento de novos imóveis maior do que o registros deles para a tributação municipal.

A gestão do prefeito Marcelo Lima (Podemos) justifica que a iniciativa busca incentivar a regularização e formalização das operações imobiliárias no município, contribuindo para a atualização do cadastro fiscal e o fortalecimento da segurança jurídica nas transações. A redação ainda destaca que a queda temporária da alíquota serve como estímulo para que proprietários, com seus imóveis ainda em situação irregular perante a municipalidade, iniciem as tratativas para colocá-los dentro das conformidades legais.

Segundo o secretário de Governo, Ivan Silva (PRTB), o Paço não tem números de construções em tais situações, pois tratam-se de contrato de gaveta junto às construtoras. “Desde 2019, não é feito uma anistia e benefício dessa taxa que hoje está em 2,5% para a população. E o prefeito percebeu que houve um crescimento imobiliário muito grande na cidade, mas pouco registro de imóveis. Então a gente resolveu reduzir essa taxa, porque queremos ajudar a população a regularizar seus imóveis. Só é dono quem registra”, disse.

Matéria em atualização