Sindema propõe emendas às novas regras previdenciárias em Diadema

O Sindema apresentou, nesta terça-feira (24), durante reunião com vereadores e representantes do governo municipal, emendas ao projeto do Executivo que prevê alterações nas regras previdenciárias. Na última sessão da Câmara (dia 19), foi aprovada em primeira votação a proposta que adequa o regime previdenciário municipal às normas da Emenda Constitucional 103 de 2019.

De acordo com o texto, o acesso voluntário à aposentadoria passará a ocorrer a partir dos 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para os profissionais do magistério, esses requisitos são reduzidos em cinco anos, enquanto o limite para aposentadoria compulsória permanece em 75 anos.

A medida abre caminho para a reforma da Previdência no município, considerada pela Prefeitura essencial para equacionar a situação do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), que acumula déficit de R$ 1,2 bilhão. Segundo o governo, sem as adequações, a cidade pode perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), o que inviabilizaria o recebimento de recursos dos governos estadual e federal.

O sindicato afirma que as propostas apresentadas resultam de análise técnica sobre os impactos do projeto aprovado em primeira votação e “têm o objetivo de corrigir distorções, mitigar impactos e preservar direitos fundamentais dos servidores municipais”.

Entre as sugestões, estão emenda que garante a preservação de direitos adquiridos, assegura o cômputo das parcelas já incorporadas na aposentadoria, veda a cobrança de contribuição sobre valores que não gerarão benefício e prevê o ressarcimento de contribuições indevidas.

Os servidores também defendem a inclusão de uma regra de transição gradual para a elevação das idades mínimas, evitando aumento abrupto; a reformulação do cálculo da pensão por morte, com elevação do valor do benefício; e a adoção de critérios mais equilibrados, como progressão mais lenta da pontuação e redução do pedágio de 100% para 50%, alinhando-se a modelos já adotados no País.

O Sindema também propõe a retirada da ampliação da taxação prevista no projeto, mantendo a regra atual de contribuição de 14% apenas sobre a parcela que excede o teto do INSS.

“As emendas apresentadas demonstram que é possível discutir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário sem impor perdas desproporcionais aos servidores”, destaca documento assinado pelo presidente do sindicato, Ritchie Soares Barbosa Martins.

Líder de governo, Juninho do Chicão (Progressistas) avaliou positivamente o encontro. “Tenho certeza que na próxima semana já vamos deliberar bastante avanços (na proposta). Todas as emendas serão votadas em bloco na próxima quarta-feira”, afirmou.

Uma nova rodada de negociações está prevista para terça-feira (31).