Relator no TRE vota para condenar PP por fraude à cota de gênero na eleição em SP em 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou nesta quinta-feira, 26, o julgamento da ação que acusa o Progressistas (PP) de fraudar a cota de gênero na eleição para a Câmara Municipal de São Paulo nas eleições de 2024.

O relator do caso, o desembargador Claudio Langroiva Pereira, votou para reverter uma sentença de primeira instância e condenar o partido. O julgamento foi suspenso após o voto do relator. Se for confirmada pelo tribunal, a decisão levaria à perda do mandato dos quatro vereadores da sigla na capital paulista: Janaina Paschoal, Sargento Nantes, Major Palumbo e Murillo Lima.

A votação foi interrompida após o pedido de vista dos juízes Regis de Castilho e Maria Cláudia Bedotti. Segundo o regimento interno do TRE-SP, o processo pode ficar até 10 dias úteis parado, com possibilidade de prorrogação mediante pedido com justificativa. O caso já passou pela primeira instância, quando foi absolvido.

O advogado de acusação, Márlon Reis, relator da Lei Ficha Limpa, é otimista pela cassação da chapa. Segundo ele, "o voto acolhe praticamente todos os pontos centrais" do recurso. O otimismo se dá pela 'solidez técnica com que (Langroiva) enfrentou o caso, reforça de forma muito significativa a expectativa de que, na retomada do julgamento, seja reconhecida a fraude à cota de gênero, com a consequente cassação de toda a chapa".

Apesar do argumento de Reis, a vereadora Janaína Paschoal considera o voto muito contraditório. Ela questiona: "Como derrubar quatro vereadores eleitos, declarar 4 mulheres inelegíveis, mesmo com votação maior que a de muitos homens, mas não punir ninguém pela formação da chapa?". Ainda na argumentação, ela afirma que precisava abrir o espaço para produção de provas antes da votação.

Os outros vereadores acusados também foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se pronunciaram.